Como obter o licenciamento ambiental

Para realizar a construção de qualquer obra em área ambiental, as empresas precisam obter o licenciamento ambiental para funcionar. Essas empresas podem trabalhar tanto com ações de agronegócio, como com o plantio de soja, ou com a integração entre lavoura e o sistema de reprodução animal.

Existem muitas atividades que podem ser realizadas no campo, mas a necessidade do licenciamento ambiental, vale para todos. Este procedimento é uma determinação do Poder Público, que pode partir do município, estado ou União, mudando apenas o órgão e o local para a obtenção.

O objetivo dos órgãos de licenciamento ambiental é evitar que a empresa se instale em um terreno e cause danos ambientais, com a extração de recursos naturais de forma inapropriada, assim como traga prejuízos ao meio ambiente.

Por isso, para solicitar esse tipo de licença ambiental as empresas precisam contar com uma equipe técnica e especializada na parte ambiental, tanto para preparar a documentação necessária, quanto para criar plano de gerenciamento de resíduos e de manejo dos recursos ambientais.

O licenciamento do Ibama

Um dos licenciamentos necessários, é o Licenciamento Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O Ibama é um órgão de competência federal que fiscaliza e monitora ações de empresas ou de pessoas no meio ambiente, seja para a exploração de recursos hídricos, no solo ou de fontes de energia.

Em terrenos que são de competência e responsabilidade da União, o Ibama é acionado para realizar o monitoramento das atividades, visando detectar irregularidades das empresas em relação ao meio ambiente. Todas essas ações têm como objetivo principal aumentar a preservação do meio ambiente.

O licenciamento ambiental Ibama pode ocorrer, inicialmente, de forma digital, com o envio de documentação necessária para análise e verificação. Visitas técnicas também ocorrerão no local com o objetivo de verificar o que a empresa pretende fazer e como estão as suas instalações.

Além disso, é necessário demonstrar também a topografia do terreno, para que se tenha conhecimento do tipo de solo e recurso natural no local, assim como a extensão da área e a localização do terreno.

Esse licenciamento pode ser necessário em obras ou construções como:

• Rodovias federais;
• Instalação de usinas fornecedoras de energia;
• Áreas de proteção e de preservação ambiental;
• Áreas de terras indígena;
• Terrenos que fazem fronteira com outros países;
• Terrenos que estão na divisa com outros estados;
• Terrenos onde existe a exploração de recursos naturais.

Em todos esses casos, a obtenção do licenciamento fica como responsabilidade do Ibama, que irá fiscalizar o uso dos recursos naturais pela empresa.

O licenciamento para a pesca

No caso de locais como o mar, rios, nascentes, e até mesmo lagoas, é necessário obter a licença de pesca Ibama, desde que aqueles locais pertençam à União. No caso de ser vinculado ao município ou estado, isso pode ser solicitado diretamente no local, mas também deverá passar pelo órgão federal.

Essas áreas aquáticas também são de responsabilidade do Ibama, que fica na missão de fiscalizar e monitorar as empresas em suas estratégias de pesca e obtenção dos peixes e crustáceos, sem afetar o meio ambiente e o ecossistema.

Por isso, tanto para pescadores amadores, como para pescadores profissionais por meio de empresas, é necessário obter o licenciamento do Ibama para realizar atividades de pesca, respeitando, inclusive, o período de reprodução dos peixes.

O licenciamento da CETESB

Saindo do âmbito federal e indo para as ações estaduais, como o Estado de São Paulo, o Licenciamento ambiental CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é um requisito nesses locais.

A CETESB tem como objetivo realizar o controle e o monitoramento de atividades realizadas pelas empresas que tenham capacidade e real potencial de prejudicar o meio ambiente.

Por isso, empresas no estado de São Paulo precisam obter esse tipo de documentação para funcionar. Inclusive, o licenciamento da CETESB é entregue por fases de avaliação.

O primeiro processo passa para obter uma licença prévia, para avaliar os projetos da empresa, assim como seus sistemas de gerenciamento ambiental e o que será instalado no terreno, como sementes de grama, estufas, animais, tipos de plantação e manejo.

Nesta fase, existe uma liberação do local. Após este processo, a licença de instalação é concedida para que a empresa comece a realizar a construção, a partir de um controle técnico e monitorado. Por fim, o processo de licença de operação é quando a empresa está apta para funcionar.

Penalidades para quem não tem licença

Quem não tiver licença pode ter a obra paralisada e multada. Por isso, para a empresa é fundamental contar com o licenciamento da obra, como uma forma de responsabilidade social e ambiental.

É importante realizar orçamentos sobre os materiais necessários, com qualidade, como é o caso da pesquisa do preço do saco de capim mombaça, assim como de todo o procedimento necessário para o bom funcionamento do local.